Debênture
São títulos de créditos que representam um empréstimo feito por uma empresa junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora,nas condições explicitas na escritura de emissão.
Uma empresa para emitir uma debênture precisa ter uma escritura de emissão, onde constará todos os direitos conferidos pelo título, sua condição de emissão, suas garantias, suas características e demais cláusulas.
As debêntures também são títulos imobiliários,emitidos por sociedades anônimas,representativos de empréstimos tomados pelas mesmas,cada título dando,ao debenturista,idênticos direitos de crédito contra as sociedades, determinados na escritura de emissão.
A finalidade das sociedades de usar este tipo de financiamento, deve-se a maneira mais econômica, e evitando com isso, as operações de curto prazo e juros maiores no mercado financeiro. Dando as sociedades maiores condições de captar recursos de longo prazo e juros mais baixos, melhorando suas condições de investimentos e melhorar o seu fluxo de caixa.
Uma vez aprovadas as debêntures tem proteção legal por meio da escritura de emissão e do agente fiduciário.
Breve Histórico da Debenture
Não sabemos a data exata do surgimento da debenture, mas, existem notícias da sua prática na Inglaterra a mais de 500 anos.
No Brasil, a lei nº6.404/76 das S/A é o texto que regula a emissão de debentures. A partir de então as debêntures começaram a serem utilizadas como instrumento de captação de recursos.
A partir dos anos 80, os maiores tomadores de títulos foram os fundos de pensão. Devido a diversas mudanças tributárias sofridas pelas debentures, houve uma estagnação até o ano de 1987, que por razões de isonomia fiscal, fizeram com que elas tivessem características padronizadas para a incidência das normas fiscais.
Após as mudanças tributárias de 1987, formando a isonomia fiscal, o mercado de debêntures retomou progressivamente o seu crescimento.
Existe hoje um trabalho de convencimento, para atrair outros investidores, como ocorre nos EUA, onde as debêntures constituem o investimento preferencial do público em geral.
As principais vantagens que as debêntures possuem são:
- Captação de recursos com pagamento a longo prazo;
- Captar grande volume de recursos;
- Por ser uma operação de baixo custo financeiro em que necessita-se de apenas uma operação para emitir as debêntures;
- Atrair grandes investidores institucionais;
- Os juros e prêmios pagos são considerados como despesas da emissora;
- Ter o seu valor básico sempre atualizado, de acordo com os índices de preços e de mercado;
- Por ser um financiamento que, necessariamente, não retém os bens do ativo;
- Proporcionar, à emitente,a condição de negociar suas ações a valores superiores ao que obteria caso optasse pela emissão de ações.
Prováveis riscos das debentures:
- Caso a empresa emitente deixe de cumprir qualquer dos compromissos assumidos na escritura,ou deixar de pagar qualquer importância devida,onde poderá ter suas debêntures dadas como vencidas por antecipação;
- Quando a empresa não provisiona recursos suficientes na época dos resgates, onde poderá ser obrigada a recorrer a outras fontes de financiamentos;
- Sua falência poderá ser requerida,caso não tenha condições de cumprir com os compromissos e as garantias reais oferecidas na escritura de emissão;
- Quando houver fusões,cisões e aquisições;
- Risco de liquidez e de mercado;
- Quando existir risco político;
- Risco monetário,quando o nível de recursos da economia tem impacto na taxa de juros;
- Quando a empresa apresentar baixa rentabilidade,seus debenturistas preferirão o resgate à conversão.
As debentures podem ser classificadas quanto a forma, tipo, prazo, garantia e classe.
Termos relacionados: precatórios, debêntures, precatórios federais, judiciais, debenture, precatórios de natureza alimentícia, precatório trabalhista.
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